AMBIENTE LEGAL: LEGISLAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE
Por: Walter Plácido
O tratamento do chorume, líquido produzido pela decomposição do lixo urbano, é caro e no Brasil poucos são os Aterros Sanitários que tratam seus efluentes in loco. Não estamos dizendo dos lixões que infiltram chorume solo adentro, contaminando lençóis freáticos e até mesmo águas subterrâneas, nem dos aterros controlados que rasgam o maciço de lixo construindo drenagens superficiais e laterais fazendo um grande esforço de manejar o chorume existente e evitar novas infiltrações, estamos falando de Aterros Sanitários devidamente licenciados pelos órgãos ambientais.
Boa parte desses Aterros possui sistemas precários de tratamento, outros encaminham seus lixiviados para Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs e alguns tratam diretamente seus efluentes a um custo muito elevado.Chorume é o líquido produzido pelo lixo acumulado.
Algumas tecnologias nacionais e internacionais são mais ou menos eficientes, boa parte consegue atingir os padrões de emissão de efluentes estabelecidos pelos órgãos ambientais, mas a questão crucial consiste no custo de implantação e operação desses sistemas.O tratamento de chorume em ETEs dilui a carga orgânica diminuindo consideravelmente a demanda bioquímica de oxigênio (DBO/DQO). Mas e os metais pesados? E as concentrações de amônia, nitrogênio e outros parâmetros? Para além de serem licenciadas ETEs para tratamento de chorume, é preciso monitorar a saída desses efluentes ao serem despejados nos corpos hídricos.
Por outro lado, a um custo tarifário médio de 40 reais a tonelada na destinação final, fica difícil que Prefeituras, Consórcios e Concessionárias possam cuidar do chorume produzido em seus Aterros e ainda fazer o tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos diante do que estabelece as boas práticas da engenharia, normativas ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Todos pagamos pela luz, água, telefone e gás que consumimos e também deveremos pagar pelo esgoto e pelo lixo que produzimos. Produção – Consumo – Produção, isso é a logística reversa, a roda viva da reciclagem!
Aterro sanitário Santa Isabel.
A geração média de lixo circula em torno de 1 kg/habitante/dia. Prevenir, coletar, separar, prensar, enfardar, transportar, compostar, incinerar, aterrar, tratar chorume e biogás, gerar energia; tudo isso é possível, necessário, vantajoso e possui custos como todo sistema de gerenciamento de serviço público de grande porte.
Tanto cidadãos quanto empresas, indústria e comércio devem ser responsabilizados solidária e proporcionalmente pelo custeio de um sistema de gestão de resíduos moderno, eficiente e sustentável. Se o custo e o financiamento do gerenciamento dos resíduos urbanos forem igualados ao de outros serviços públicos essenciais, a coleta seletiva, a triagem, a valorização orgânica e energética do lixo começará a ser viabilizada de verdade.
O tratamento do chorume e do biogás também se dará na esfera pretendida.Ou seja, devemos sim exigir padrões de qualidade rigorosos no gerenciamento, tratamento e valorização do lixo urbano e seus subprodutos, mas também devemos responsabilizar categoricamente a cadeia produtiva geradora dos resíduos sólidos e financiar com responsabilidade e transparência o custeio de um sistema que contemple os princípios elementares de gestão ambiental e o que estabelece a Lei.